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MUSEU NACIONAL DE ARQUEOLOGIA: mudar, só para melhor PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 01 Abril 2010 15:53

[Esclarecimento apresentado durante as VIII Jornadas Anuais do ICOM Portugal, em 29 de Março de 2010]

MUSEU NACIONAL DE ARQUEOLOGIA: mudar, só para melhor

 

Uma vez que foi anunciada a intenção de fazer transitar rapidamente o Museu Nacional de Arqueologia (MNA) para a Cordoaria Nacional (CN), destinando-se o espaço dos Jerónimos à ampliação do Museu de Marinha ou a um novo museu, o Museu da Viagem, julgo já ser altura de dizer o que penso sobre o assunto. A tal me conduzem os deveres que tenho para com os visitantes, o Grupo de Amigos do MNA, as comunidades científicas e museológicas a que pertenço e sobretudo para com a minha própria consciência pessoal. Vejo, aliás, que o tema mobiliza as comunidades da arqueologia, da museologia e do património e começou a interessar os media. Ainda bem, porque o futuro de uma instituição centenária desta natureza é um assunto de cidadania, que ninguém poderia esperar, muito menos desejar, ficasse escondido dentro de gabinetes.

Como tenho repetido noutras ocasiões (v. por exemplo Publico, 23-12-2006), não sou, em absoluto, contra a transferência do MNA para outras instalações. Pertenci a equipas que procuraram essas alternativas e elas chegaram a estar prefiguradas em sucessivos PDMs de Lisboa (Alto do Restelo, Alto da Ajuda, terrenos anexos ao CCB, etc.). Tendo falhado todas estas hipóteses, optei na última década – e com eu todas as direcções do Instituto de tutela - por estudar, primeiro, e depois propor projectos de arquitectura muito sólidos, da autoria de Carlos Guimarães e Luís Soares Carneiro, alicerçados em sondagens e estudos geológicos realizados sob supervisão do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), visando a ampliação do MNA nos espaços já ocupados nos Jerónimos. Estes estudos e projectos foram desde 1998 acolhidos por todos os governos que precederam a actual legislatura e chegaram ser formalmente adoptados por um primeiro-ministro, que anunciou o calendário da sua execução.

Não posso deixar de considerar ser pena que se deitem agora à rua as dezenas, ou porventura centenas, de milhares de euros assim gastos. Mas, enfim, se a opção é de mudança de instalações, então o que importa assegurar é que ela seja claramente para melhor. Não podendo ser para edifício novo, pois que seja para um edifício histórico prestigiado, bem situado e sobretudo adequado às necessidades de um museu moderno, mormente daquele que é um dos mais visitados do Ministério da Cultura, o que possui colecções mais volumosas e vastas e ainda o que tem maior número de bens classificados como “tesouros nacionais”. E já agora, quanto ao espaço deixado livre nos Jerónimos, que se execute nele um projecto cultural que realmente valha a pena e honre a Democracia.

Ora, devo confessar que, não obstante a atitude positiva que sempre tenho em relação à mudança, o espírito construtivo e colaborante a que minha posição funcional me obriga e ainda a esperança que depositei na orientação política traçada pela actual Ministra da Cultura, tenho agora dúvidas que estes desideratos sejam de facto assegurados.

Em Novembro e Dezembro passados, após reuniões tidas com a tutela do MNA e directamente com a senhora Ministra da Cultura, foi traçado um caminho que me pareceu e continua a parecer sério e viável, a saber:

-mandar executar estudos geotécnicos, sob direcção de entidade idónea (que a senhora ministra anunciou à imprensa ser o LNEC), garantidores da viabilidade e condições de instalação do MNA na CN; destes estudos resultariam as obras de engenharia que fossem consideradas como condições prévias a qualquer projecto de arquitectura;

-execução de um projecto da arquitectura arrojado, respeitador da Cordoaria (ela própria classificada como monumento nacional e merecedora de todo o respeito) e do programa museológico do MNA;

-afectação de toda a CN ao MNA, reconfigurado institucionalmente de modo a incluir alguns serviços de arqueologia do Ministério da Cultura que nele poderiam desejavelmente ter lugar;

-não instalação antecipada na CN de serviços do MC, de modo a que o espaço estivesse totalmente disponível para a execução do projecto de arquitectura; correlativamente, não havendo necessidade de ocupação da CN por parte da Cultura, não entrega adiantada à Marinha de espaços nos Jerónimos, mantendo aqui o MNA toda a sua capacidade operacional, até que pudesse ser transferido para a CN, em boa e devida ordem.

Nos últimos dois meses parece que toda esta estratégia foi abandonada, sem que se perceba muito bem porquê. Talvez apenas pelo que se quer fazer nos Jerónimos e não propriamente pelo interesse na melhoria do MNA. Importa recordar que a ideia de afectar o sector oitocentista dos Jerónimos em exclusivo à Marinha, de forma clara (ampliação do Museu de Marinha) ou encapotada (Museu da Viagem, colocado em instalações alienadas para a Marinha, bem diferente do que seria um tal museu antropológico e civilista, sob tutela exclusiva da Cultura), limita-se a ressuscitar o antigo projecto do Estado Novo, sob impulso do almirante Américo Thomaz, que teve golpe de finados quando o Conselho da Revolução, em Janeiro de 1976 (no rescaldo do 25 de Novembro e quando País corria o risco de uma deriva cesarista), entendeu publicar um decreto hoje risível, no qual se impunha a transferência para a Marinha de todos os espaços dos Jerónimos não afectos ao culto. É irónico que este projecto seja retomado agora, mas… é a vida. Na condição em que subscrevo este texto, apenas me cumpre assinalar esta entorse cívica. Todavia, na mesma condição, cumpre-me mais, cumpre-me denunciar a extraordinária situação para que um museu mais do centenário e um acervo tão vasto e estruturante para o País são atirados, tratados como meros empecilhos para que uma opção política de regime possa rapidamente ser executada. Em ditaduras terceiro-mundistas não se faria diferente.

Quanto ao edifico da CN o problema não é tanto político mas técnico e altamente complexo, fazendo todo o sentido os cuidados na sua abordagem, acima sumariados. Trata-se de uma proposta que tem meio século, ressurge ciclicamente e foi sempre recusada com base em pareceres técnicos credíveis. Mudaram entretanto as circunstâncias ? Talvez. Mas apenas se alguém com competência bastante puder agora garantir a inexistência ou o adequado controlo dos riscos sísmicos, de inundação, impacte de marés, etc. que são reconhecidos naquele preciso local (edificado sobre o estuário do rio Seco num local, “Junqueira”, que significa pântanos de juncos) e arriscam conduzir a uma catástrofe para o acervo histórico nacional que o MNA guarda. E se outro alguém garantir depois a mobilização dos meios financeiros suficientes para a profunda requalificação do quarteirão inteiro da CN, onde nalguns sectores se verifica uma quase ruína e noutros as coberturas são em telha vã, os pavimentos são irregulares, estão saturadas em sais marinhos, etc., etc. Ora, a única coisa que até aqui me foi apresentado em sentido tranquilizador, foi um parecer dado a título individual por um antigo técnico LNEC, certamente competente, mas que não responsabiliza mais do o seu autor. O Grupo de Amigos do MNA obteve estudo de outro técnico muito credenciado e que vai em sentido contrário; eu próprio recolhi pareceres de dois dos mais reputados especialistas portugueses em engenharia sísmica – e todos concordam em alertar para o risco efectivo e elevado que existe no local da CN.

Talvez assim se compreenda melhor porque atribuo a esta matéria tanta importância. Talvez se entenda porque não posso em consciência, neste momento, considerar como definitivamente adquirida a transferência do MNA para CN. E, por outro lado, também assim se possa melhor perceber porque considero inaceitável executar desde já o despejo de parte do MNA nos Jerónimos – situação que seria sempre anómala (e desnecessária, porque não existem agora pressões para colocar quaisquer serviços da Cultura na CN), porque o que faria sentido, conforme o acordado inicialmente, era que o Museu apenas desocupasse os espaços actuais quando mudasse de instalações, após as obras profundas de arquitectura a que a CN deverá inevitavelmente ser submetida.

Continuo, pois, a aguardar a apresentação pública de estudos que garantam a segurança do acervo do MNA na CN. Aguardo, logo depois, a abertura de concurso público ou o convite a arquitecto consagrado para desenvolver o projecto que se impõe, tudo isto sem esquecer os estudos urbanísticos da zona envolvente, de modo a precaver, e potenciar, o fluxo das várias centenas de milhar de pessoas que passarão anualmente a frequentar uma zona em que se irão colocar lado a lado os dois mais visitados museus do Ministério da Cultura.

No entretanto, o MNA continuará a servir da melhor forma que puder os seus utilizadores, no cumprimento do programa cívico que Leite de Vasconcelos concebeu e Bernardino Machado adoptou. As iniciativas públicas já tomadas em torno do futuro do MNA, com especial relevo para o espírito combativo demonstrado pelo nosso Grupo de Amigos e para os oferecimentos de activa solidariedade por parte de personalidades as mais diversas, das associações científicas e profissionais, das universidades e das autarquias, reconfortam-me e dão fé de que a sociedade civil não está adormecida.

 

Luís Raposo

Director do Museu Nacional de Arqueologia, 29 de Março de 2010.

Actualizado em Quinta, 01 Abril 2010 15:58
 
Comunicado do XX Encontro Nacional das Associações de Defesa do Ambiente – Posição sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH). PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Segunda, 22 Março 2010 16:53
COMUNICADO

As 36 (trinta e seis) ADAs/ ONGAs presentes no XX Encontro Nacional das Associações de Defesa do Ambiente realizado em Lisboa pela CPADA a 6 de Março de 2010,  manifestaram-se frontalmente contra o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) e aprovaram este documento:

1.    O PNBEPH representará na melhor das hipóteses a produção de 3% da electricidade do País, correspondendo a menos de 1% da energia final, cerca de 0,3% da energia primária usada em Portugal e cerca de 0,4% das emissões de gases de efeito de estufa. À escala nacional, o seu valor estratégico é irrelevante.

2.    A mesma quantidade de electricidade poderia ser poupada com um investimento 10 (dez) vezes mais baixo, e com períodos de retorno mais curtos, em medidas de eficiência energética na indústria, edifícios e transportes. O PNBEPH é economicamente insustentável, implicando a transferência de custos económicos elevados para as próximas gerações, num horizonte de cerca de 70 anos.
3.    O PNBEPH subvaloriza os riscos para as populações (decorrentes da proximidade entre algumas barragens e povoações, da degradação da qualidade da água e da erosão costeira induzida) e despreza completamente os modelos de desenvolvimento local assentes nas belezas naturais dos vales inundados.
4.    O PNBEPH implica impactes ecológicos profundos, com a destruição de habitats protegidos e paisagens de rara beleza, sem que estejam cumpridos os requisitos legais de imperativo interesse público ou de adequada análise de alternativas e salvaguarda da Biodiversidade.
5.    É também inaceitável que o PNBEPH pretenda impor factos consumados antes mesmo de se iniciar a discussão dos planos de bacia hidrográfica, um requisito essencial para a boa gestão dos recursos hídricos.
Em síntese, o PNBEPH é insustentável nas vertentes económica, social e ecológica, pelo que as associações presentes reclamam a sua revogação e ponderação séria das alternativas apontadas.

 

Pelos membros da CPADA presentes no encontro,

O executivo
José Manuel Caetano
Actualizado em Quinta, 25 Março 2010 18:07
 
Premiado como o melhor PPS de 2008 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quarta, 10 Fevereiro 2010 10:31

É longo mas vale a pena ver e, sobretudo, meditar sobre o seu conteúdo!

Actualizado em Quarta, 10 Fevereiro 2010 10:43
 
A Neve - Importância Natural, cultural e económica PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 11 Dezembro 2009 16:57

A CPADA anuncia que o Município de Seia, através do Centro de Interpretação da Serra da Estrela (CISE), e a associação ALDEIA com extensão no Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens / Parque Natural da Serra da Estrela (CERVAS/PNSE) estão a organizar um seminário dedicado à neve e à sua importância natural, cultural e económica, que apresentará como cenário o ecossistema de montanha da Serra da Estrela e toda a sua envolvência e potencialidades

O encontro terá como objectivo principal abordar aspectos ambientais, científicos e económicos, dos ecossistemas de montanha e em particular do recurso neve, e deverá considerar temáticas tão diversas como a Geomorfologia, a Climatologia, a Botânica, a Zoologia, a Antropologia, O Desporto e o Turismo.

Este seminário decorrerá nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2010 estando previstas a apresentação de comunicações, em Seia, e actividades nocturnas e saída de campo na área das Penhas Saúde/Alto da Pedrice para observação da biodiversidade e geodiversidade da Serra da Estrela e do biótopo de neve.

Para ver o programa e saber mais informações sobre a inscrição, consulte os anexos.

 

Anexos:
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Actualizado em Sexta, 11 Dezembro 2009 17:59
 
XVII Jornadas Pedagógicas de Educação Ambiental da ASPEA PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quarta, 13 Janeiro 2010 12:42

Alterações Climáticas – Aprender para Agir

No Ano Internacional da Biodiversidade e da Celebração da Carta da Terra +10, integrando a II Jornada Internacional do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. 

A todos os que se interessam pelas questões da Educação, do Ambiente e da Sustentabilidade, participar nas XVII Jornadas de Educação Ambiental é aproveitar da oportunidade de poder, formal ou informalmente: 

·         Alargar o conhecimento sobre as questões sócio-ambientais actuais

·         Promover a divulgação de estudos e investigações sobre os novos desenvolvimentos da Educação Ambiental

·         Realçar o papel das Instituições, empresas, ONG e sociedade civil nas preocupações ambientais actuais

·         Participar na formação de educadores em Educação Ambiental

·         Promover experiências de aprendizagem activa em temas transversais

·         Reflectir sobre as implicações das Alterações Climáticas na Biodiversidade

 

O programa é aliciante, vamos contar com a participação do Professor Dr Fernando Nobre da AMI, do Professor Dr António Félix Rodrigues da Universidade dos Açores e do Professor Dr Pablo Meira da Universidade de Santiago de Compostela, entre outros ilustres comunicadores. 

Tal como em anos anteriores, os professores poderão aproveitar ainda esta oportunidade para obter 0,8 créditos, eventualmente necessários para a progressão na carreira.

 

Não deixe de participar!

Ajude-nos a divulgar este evento!

Anexos:
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Actualizado em Quarta, 13 Janeiro 2010 12:45
 
PRÉMIO «MELHOR RNT» 2009> PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 10 Julho 2009 15:59

Terminou no passado dia 31 de Maio, a fase de recepção de candidaturas à terceira edição do prémio atribuído anualmente pela APAI ao «Melhor Resumo Não Técnico (RNT) de Estudo de Impacte Ambiental (EIA) - Prémio «Melhor RNT»2009.

Considerando que a participação pública é um dos elementos chave do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e que o RNT é uma das peças essenciais dessa participação, a APAI instituiu este Prémio com o objectivo de chamar a atenção das entidades envolvidas e da sociedade em geral para a importância da participação pública na AIA, bem como estimular a melhor prática e a inovação na elaboração do RNT.

O prémio será disputado por 8 empresas proponentes e 8 empresas consultoras, responsáveis pela elaboração dos RNT dos respectivos estudos de impacte ambiental, das quais 4 são membros colectivos da APAI.

O júri do concurso,  incluirá um representante da CCDR Algarve, um representante da CPADA e um representante da Direcção da APAI.

O vencedor do Concurso será premiado com duas inscrições na 4ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes (CNAI’2010), uma para o responsável pelo EIA e outra para o proponente do projecto.


Todas as informações sobre o Prémio e o Concurso estão disponíveis no site da APAI, no link: http://www.apai.org.pt/index.php?idmenu=160 

Actualizado em Sexta, 10 Julho 2009 16:11
 
Mesa-Redonda sobre Museus de Belém - Perspectivas de Futuro PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Terça, 12 Maio 2009 15:28

No âmbito das comemorações do Dia Internacional dos Museus e correspodendo às numerosas sugestões que lhe foram chegando, o ICOM Portugal promove em 19 de Maio próximo, pelas 17 horas, uma iniciativa inédita e que julgamos revestir inegável oportunidade: uma  MESA-REDONDA sobre MUSEUS DE BELÉM - perspectivas de futuro, que conta com a participação de todos os directores dos museus da zona.
Esta mesa-redonda é aberta à assistência e particpação em debate final de profissionais de museus, investigadores e estudantes de museologia.

Entrada livre, dentro dos limites de capacidade da sala: Auditório do Museu Colecção Berardo.

Anexos:
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Actualizado em Terça, 12 Maio 2009 15:41
 
Consulta Pública - Projecto Espanhol PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quarta, 14 Janeiro 2009 18:06

Construcción de una Refinería de Petróleo en Extremadura, TT. MM. De fuente Del Maestre, Los Santos de Maimona y Villafranca de Los Barros (Badajoz) - Refinaria Balboa.

 Os documentos, remetidos pelas Autoridades Espanholas, relativos ao projecto acima referido, estarão disponíveis para consulta durante 30 dias úteis, de dia 14 de Janeiro a 24 de Fevereiro nos seguintes locais:

- Agência Portuguesa do ambiente (APA)

- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do alentejo

- Câmaras Municipais de Elvas, Vila Viçosa, Moura, Alandroal, Reguengos de Monsaraz, Serpa, Barrancos e Mourão.

Assim, remetem-se os documentos referidos solicitando-se que até ao final da consulta Pública, sejam enviadas por escrito a esta Agência todas as sugestões e opiniões directamente relacionadas com o projectos em avaliação.

Todos os comentários, recebidos dentro do prazo estipulado, serão remetidos para a Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, de Espanha.  

 

 

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