A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA) elaborou uma Proposta de Resolução através da qual recomenda ao Governo a adoção de um conjunto de medidas destinadas a reforçar substancialmente o papel dos Vigilantes da Natureza em Portugal, considerando que estes profissionais desempenham uma função indispensável na conservação da natureza, na proteção da biodiversidade e na gestão das áreas protegidas e classificadas.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é responsável pela gestão e vigilância de cerca de 800 mil hectares de território, incluindo parques nacionais e naturais, reservas naturais, a Rede Natura 2000, matas nacionais e outras áreas classificadas. Contudo, em 2024, o Instituto contava com apenas 286 Vigilantes da Natureza, número manifestamente insuficiente para assegurar uma vigilância eficaz de todo o território sob a sua responsabilidade.
A reduzida disponibilidade destes profissionais compromete a capacidade de monitorização e fiscalização das áreas protegidas, dificulta a prevenção e deteção precoce de incêndios rurais e limita a resposta a diversas ameaças que afetam os ecossistemas, como a degradação dos habitats, a perda de biodiversidade e outras pressões sobre o património natural.
Os Vigilantes da Natureza desempenham igualmente um papel essencial na sensibilização das populações, na fiscalização do cumprimento da legislação ambiental e na colaboração com as restantes entidades responsáveis pela proteção civil e pela conservação da natureza.
A CPADA recorda que a Associação Profissional dos Vigilantes da Natureza tem vindo a defender que Portugal deveria dispor de cerca de 800 Vigilantes da Natureza – aproximadamente 600 no território continental e 200 nas Regiões Autónomas –, número muito superior ao atual efetivo.
Embora tenham sido registados alguns avanços, nomeadamente com a abertura, em 2024, de um concurso para a contratação de 50 novos Vigilantes da Natureza e com a autorização constante do Orçamento do Estado para 2025 para a contratação de mais 200 profissionais, a realidade demonstra que continua a existir uma significativa insuficiência de recursos humanos para responder às necessidades da conservação da natureza e da biodiversidade.
A CPADA considera igualmente urgente proceder à valorização da carreira especial de Vigilante da Natureza, cuja estrutura não é revista há mais de duas décadas, defendendo a melhoria das condições remuneratórias, a criação de perspetivas de progressão profissional, a disponibilização de equipamentos adequados e a regulamentação da carreira, tornando-a mais atrativa e contribuindo para a fixação destes profissionais no território.
Recomendações ao Governo
Perante este cenário, a CPADA recomenda ao Governo que:
- Proceda à contratação, por tempo indeterminado, de Vigilantes da Natureza em número suficiente para assegurar uma cobertura eficaz de todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
- Autorize o ICNF a abrir, com a maior brevidade possível, procedimentos concursais públicos para o recrutamento dos efetivos necessários;
- Tenha como referência o objetivo de alcançar, tendencialmente, um corpo de cerca de 800 Vigilantes da Natureza;
- Proceda à revisão da carreira especial de Vigilante da Natureza, valorizando as condições remuneratórias, criando perspetivas de progressão e melhorando as condições de trabalho;
- Regulamente a carreira de forma a aumentar a sua atratividade e a promover a fixação de profissionais;
- Reforce os meios materiais do ICNF, designadamente através da disponibilização de viaturas, equipamentos de proteção individual e outros equipamentos indispensáveis ao exercício das suas funções.
A conservação da natureza e da biodiversidade constitui uma prioridade nacional. Para a CPADA, garantir que os Vigilantes da Natureza dispõem de recursos humanos, materiais e de uma carreira devidamente valorizada é uma condição indispensável para assegurar a proteção eficaz do património natural, a preservação dos ecossistemas e a defesa do interesse público.
A Proposta de Resolução pode ser consultada integralmente aqui.